Associação Nacional de Municípios Portugueses Created Date: 3/1/2012 3:57:34 PM Nas situações em que haja lugar a apreensão do título de condução, o prazo para entrega às autoridades passa de 20 para 15 dias úteis. CASSAÇÃO. A competência para determinar a cassação do título de condução é da Direcção-Geral de Viação. Fonte: ANSR. Download: Novo Código da Estrada «Versão Simplificada». 1 - O trânsito de veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem e o mais próximo possível das bermas ou passeios, conservando destes uma distância que permita evitar acidentes. 2 - Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direcção. Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente. Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente. Reboques e semirreboques: com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg Inclui: Esta edição de bolso inclui, além da versão actualizada do Código da Estrada, a compilação dos mais relevantes Sinais de Trânsito, assim como um conjunto de informações úteis e conselhos práticos para o condutor. Matérias mais direccionadas aos condutores, como os efeitos da ingestão de álcool na condução ou a Marcos Alexandre GraçaAssessor do conselho de administração; Cursos; Legislação; Publicações. Artigos; Flash Informativo; Livros / Manuais; Newsletter; Galeria; Distinções; Contacto; DLA PIPER; PT EN Search Document Código de estrada. Decreto - Lei nº 01/2011 - Aprova o Código de Estrada Download ; FaLang translation system by Faboba O Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, foi alterado pela Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro, a qual teve na sua génese a Proposta de Lei n.º 131/XII do Governo. Termino dizendo, e é preciso dizê-lo, que esta revisão do Código da Estrada contou com o contributo de diversas entidades ligadas à Perfil O Índice Bom Condutor dá-lhe uma ideia da sua preparação para o exame. Ajuda Use os atalhos de teclado para responder aos testes mais rapidamente. Questões Consulte aqui todas as questões que usamos na plataforma. Biblioteca Consulte o código da estrada na nossa biblioteca. Questões As questões que usamos estão atualizadas e Código da Estrada_ Dez.2020.pdf Author: DeMatos Created Date: 12/10/2020 4:12:50 PM Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 5/2008, de 29 de Setembro (vulgarmente chamado de Código da Estrada), a Plural Editores, do Grupo Porto Editora, iniciou desde logo a elaboração deste livro, especialmente dirigido a todos os condutores e demais utentes das vias públicas angolanas.